Minha Funcionária Está Grávida: Posso Demiti-la?
Minha Funcionária Está Grávida: Posso Demiti-la? A legislação trabalhista brasileira garante proteção especial às mulheres grávidas, visando a segurança financeira e os direitos trabalhistas durante a gestação e o período pós-parto. A estabilidade provisória assegura que a trabalhadora não pode ser demitida arbitrariamente, salvo em situações específicas previstas na lei. Estabilidade da Gestante no Emprego […]