Por Anna Rocha

O atestado médico é o documento que indica que o trabalhador não está bem para prestar o serviço, seja fisicamente ou de forma psicológica. 

O que deve constar no atestado médico?

Conforme a Resolução nº 1.658/2002, do Conselho Federal de Medicina, o atestado deve ser preenchido com letra legível, deve conter o nome do paciente, o tempo de afastamento necessário para a recuperação e indicar o médico com assinatura, carimbo e registro.

O atestado precisa ter o CID?

Não, a Resolução nº 1.819/2007, do Conselho Federal de Medicina não prevê a inclusão do CID nos atestados.

Assim, o atestado que não tenha o CID não serve como prova ou indício de que o documento apresentado é falso ou não vale.

E se a empresa recusar o atestado?

Caso a empresa tome a decisão de recusar um atestado médico válido e descontar as horas do salário, ela poderá sofrer consequências.

Na situação da decisão da empresa não ser fundada em uma avaliação médica, o funcionário pode acionar o sindicato de sua categoria para buscar providências internas.

Mas, tendo procurado ou não o sindicato, o trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho para ter sua situação regularizada.

Quantos atestados o trabalhador pode apresentar à empresa?

A lei não informa o número de atestados que o empregado pode apresentar em determinado intervalo de tempo.

Caso o funcionário precise se ausentar e tenha o atestado médico, a regra é que o patrão aceite. Caso exista desconfiança da verdade do atestado, a empresa precisa primeiro avaliar o empregado por uma perícia médica. 

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no seu artigo 473, informa que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário por:

– um dia por ano, para acompanhar o filho de até 6 anos em consulta médica;

– pelo tempo necessário para acompanhar suas esposa ou companheira em até 6 consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez;

– até 3 dias, em casa 12 meses de trabalho, em caso de exames preventivos de câncer comprovado.

Nessas situações aqui apresentadas, também se faz necessário apresentar o atestado médico ao empregador.

Quem paga o salário do trabalhador durante o afastamento pelo atestado médico?

Se o atestado médico for de até 15 dias, o empregador (patrão) será o responsável por manter o pagamento.

Caso o atestado supere 15 dias, a partir do 16º dia o pagamento é de responsabilidade do governo, por forma de um auxílio-doença.

Para que isso ocorra, a empresa deve encaminhar o funcionário à perícia médica da Previdência Social.

Existe prazo para o trabalhador apresentar o atestado médico para a empresa?

A lei não define um prazo certo para apresentar o atestado, mas recomendamos que exista o bom senso, ou seja, a apresentação deve ser em um prazo razoável e adequado aos diferentes casos que existam.

Ficou com dúvida? A equipe do escritório Anna Rocha Advogados – Advocacia Trabalhista, atua em ações que protegem e asseguram os direitos dos trabalhadores. Entre em contato com a gente. É só clicar no botão do WhatsApp.