Por Anna Rocha
Olá, vamos conversar agora sobre se a empresa ou o chefe pode descontar do salário do trabalhador os dias ou horas que não compareceu ao trabalho, mas apresentou atestado médico.
– Se você quer saber:
- O que é atestado médico,
- Se o atestado precisa do CID ou não,
- Qual é o prazo de entrega do atestado
- Quantos atestados o empregado pode apresentar para a empresa,
- Quem paga o salário do empregado durante o afastamento por atestado
- é só clicar aqui!
Atestado médico provoca o abono da falta
Com a apresentação do atestado médico, a empresa (o patrão) deverá abonar a falta, ou seja, com o atestado médico é possível se ausentar do serviço sem prejuízo do salário.
E se não apresentar o atestado médico?
Caso a falta não seja justificada por um atestado, o empregado sofrerá um desconto do período correspondente às faltas e desconto, também, sobre o descanso semanal remunerado.
Ou seja, caso o empregado tenha uma falta injustificada, sofrerá desconto de uma diária (pelo dia de trabalho que não compareceu) e outro desconto, corresponde a um dia de descanso semanal remunerado, como, por exemplo, um dia de feriado.
Em todos os casos é necessário apresentar atestado médico?
Existem algumas situações que a lei permite que a falta seja abonada por outro jeito, como, por exemplo, quando o filho do empregado nasce, o art. 473, III, da CLT, diz que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho por 5 dias consecutivos. O nascimento do filho não é comprovado por atestado médico, mas sim, por uma certidão de nascimento.
Mas lembre-se, a regra é a necessidade do atestado médico. Se você está doente, peça ao médico que faça um atestado para você.
Postagens nas redes sociais enquanto está de atestado médico
Cuidado, as empresas observam os trabalhadores também nas redes sociais (e a fofoca corre solta!). Quando o empregado está de atestado, deve-se evitar postagens durante o horário de expediente que demonstrem que o empregado está fazendo coisa diversa do que foi recomendado pelo médico no atestado, como, por exemplo, repouso.
Isso pode indicar que existe uma falsificação do atestado médico. Seja falsidade documental (o empregado falsificou um atestado), ou o empregado fingiu estar doente para enganar o médico.
A falsificação de atestado médico pode causar a demissão por justa causa e também é considerado crime!
A empresa pode recusar o atestado médico?
Sim, a empresa ou o patrão podem recusar o atestado médico quando o documento foi falsificado ou quando a empresa decide ter uma opinião de uma junta médica.
Nesse último caso, da junta médica, o atestado entregue pode ser verdadeiro, mas a empresa decide que o empregado passe por uma junta médica da empresa que irá avaliar a saúde do empregado.
Diferença entre declaração médica e atestado médico
A declaração médica é útil para abonar as horas necessárias para que o empregado vá a uma consulta médica.
Atestado médico serve para abonar o dias de afastamento.
Ficou com dúvida? A equipe do escritório Anna Rocha Advogados – Advocacia Trabalhista, atua em ações que protegem e asseguram os direitos dos trabalhadores. Entre em contato com a gente. É só clicar no botão do WhatsApp.
