Por Anna Rocha
1. Quando o Motorista de Caminhão tem direito de receber o Adicional de Periculosidade?
O motorista tem direito ao adicional de periculosidade quando o tanque do caminhão que ele conduz possui capacidade superior a 200 litros de combustível.
2.Qual é o tamanho mínimo do tanque de combustível do caminhão para que o motorista tenha direito ao adicional de periculosidade?
O tanque do caminhão deve ter capacidade superior a 200 litros de combustível para que o motorista tenha direito ao adicional de periculosidade.
3. O motorista precisa transportar material inflamável para ter direito ao adicional de periculosidade?
Não é necessário. O importante é a quantidade de combustível que o veículo comporta. Se o tanque tiver mais de 200 litros, o motorista tem direito ao adicional, mesmo sem transportar inflamáveis.
4. Como o adicional de periculosidade é calculado?
O adicional de periculosidade é calculado em 30% sobre o salário base do motorista. Se o pagamento for por comissão por viagem, o cálculo é feito sobre a totalidade das comissões do mês.
5. Quais benefícios são proporcionados ao trabalhador pelo adicional de periculosidade?
O trabalhador recebe 30% a mais no salário/comissão, o FGTS acrescido da periculosidade, aumento no valor das horas extras, férias e 13º salário acrescido da periculosidade. Além disso, é possível enquadrar o tempo de serviço para aposentadoria especial.
6. O adicional de periculosidade influência no aumento do valor das horas extras?
Sim, o adicional de periculosidade é caracterizado como salário, integrando a base de cálculo das horas extras.
7. como o motorista pode receber o adicional de periculosidade?
O motorista deve verificar a capacidade do tanque de seu caminhão e entrar em contato com o empregador. Caso a empresa se recuse a pagar, o motorista pode buscar seus direitos na justiça.
8. É obrigatório que o veículo tenha apenas um tanque de combustível para que o motorista tenha direito ao adicional de periculosidade?
Não, o veículo pode ter mais de um tanque, e não importa se o tanque adicional foi instalado pela empresa ou veio de fábrica. O pagamento do adicional é devido desde que a capacidade total dos tanques seja superior a 200 litros.
Ficou com dúvida? A equipe do escritório Anna Rocha Advogados – Advocacia Trabalhista, atua em ações que protegem e asseguram os direitos dos trabalhadores. Entre em contato com a gente. É só clicar no botão do WhatsApp.
