Por Anna Rocha

O que é licença maternidade?

A licença maternidade é um direito assegurado às trabalhadoras gestantes, que lhes permite se afastar do trabalho por um período determinado devido ao nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Durante esse afastamento, a empregada não sofre prejuízo em seu emprego ou salário, com fundamento no Art. 7º, inciso XVIII, da CF/88. Também existe a licença paternidade.

Quais mulheres possuem o direito à licença maternidade?

Mulheres gestantes: Têm direito a licença maternidade, que é um afastamento do trabalho por um período de 120 dias, sem prejuízo de emprego ou salário, a partir do período entre 28 dias antes do parto até a data da ocorrência deste.

Mulheres que adotam ou obtêm guarda judicial para fins de adoção: Mulheres que adotam uma criança ou obtêm a guarda judicial para fins de adoção de uma criança com até 8 anos de idade também têm direito à licença maternidade. A licença tem a mesma duração de 120 dias.

Mulheres que sofrem aborto não criminoso: Mulheres que sofrem um aborto não criminoso têm direito a um período de licença maternidade de 14 dias.

Mulheres que têm bebê natimorto após a 23ª semana de gestação: Nestes casos, a licença maternidade é estendida para 120 dias.

O que é salário maternidade? 

O salário maternidade é um benefício recebido pela segurada gestante, que consiste em uma remuneração paga durante o período de licença maternidade.

Esse benefício é destinado a substituir a renda da trabalhadora durante o período em que ela se afasta do trabalho devido à maternidade. 

Conforme a jurisprudências dos tribunais do trabalho, não é necessário que a segurada encontre-se trabalhando ao tempo do parto, desde que mantenha a posição de segurada.

Qual é o valor do salário maternidade?

O valor do salário maternidade varia dependendo da situação e do perfil da segurada. No entanto, há algumas orientações para determinar o valor:

Mulheres registradas formalmente: O valor do salário maternidade é equivalente ao seu salário.

Mulheres com remuneração variável/comissionamento: O valor do salário maternidade será igual à média do valor total recebido nos últimos 6 meses.

Mulheres empreendedoras ou que trabalham de forma não registrada: Receberão uma média das últimas 12 contribuições que foram feitas.

Observação: o benefício mínimo que uma segurada pode receber é o valor de um salário mínimo vigente.

A trabalhadora que adota também tem direito?

Sim, a trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial de um menor de 18 anos tem direito à licença maternidade assim como as mães biológicas.

Em caso de perda do bebê, a trabalhadora tem direito à licença maternidade?

Sim, a trabalhadora tem direito a um período de licença maternidade. As situações específicas são as seguintes:

Aborto Espontâneo ou Autorizado por Lei: Mulheres que sofrem aborto espontâneo ou autorizado por lei têm direito a um período de licença maternidade de 14 dias.

Bebê Natimorto após a 23ª Semana de Gestação: Se ocorrer um bebê natimorto (falecido após a 23ª semana de gestação), a trabalhadora tem direito a um prazo maior, sendo concedida uma licença maternidade de 120 dias.

Qual é a diferença entre a licença maternidade e o salário maternidade?

A licença maternidade é o tempo fora do trabalho, e o salário maternidade é o dinheiro recebido durante esse tempo.

É possível estender o período de licença maternidade?

Sim, em duas situações:

Programa Empresa Cidadão: Se a empresa em que a trabalhadora está empregada estiver inscrita no Programa Empresa Cidadã, ela pode estender o período da licença maternidade. A trabalhadora pode optar por estender a licença por mais 60 dias, totalizando 180 dias de afastamento (120 dias garantidos pela lei + 60 dias fornecidos pelo programa). Para isso, ela precisa fazer a solicitação até o primeiro mês após o parto ou a obtenção da guarda da criança para casos de adoção.

Internação da mãe ou do bebê: Se houver necessidade de hospitalização tanto da mãe quanto do bebê, o prazo da licença maternidade começa a ser contabilizado após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.

Quem está de licença maternidade recebe o décimo terceiro salário?

Sim, o período da licença maternidade é considerado como tempo de serviço, o que significa que a trabalhadora continua acumulando direitos trabalhistas durante esse período.

Ficou com dúvida? A equipe do escritório Anna Rocha Advogados – Advocacia Trabalhista, atua em ações que protegem e asseguram os direitos dos trabalhadores. Entre em contato com a gente. É só clicar no botão do WhatsApp.