Por Anna Rocha

O que é licença paternidade?

A licença paternidade é um direito trabalhista que permite que um pai se afaste do trabalho por um determinado período após o nascimento de seu filho ou a adoção de uma criança. Durante esse período, o pai tem direito a se afastar do trabalho com remuneração, com o propósito de auxiliar nos cuidados do filho recém-nascido.

O que é salário-paternidade?

O salário-paternidade é um direito previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, tendo por objetivo garantir ao pai cinco dias de afastamento, sem perda de salário, a fim de acompanhar o nascimento e os primeiros dias de vida do filho.

Quem paga o salário durante o afastamento do pai?

O pagamento é suportado exclusivamente pelo empregador e a licença-paternidade será considerada como de efetivo exercício para todos os fins e efeitos.

Qual é o período que o pai pode ficar afastado em licença-paternidade?

O período de licença-paterna é de 5 (cinco) dias no setor privado e público. Esses cinco dias são contados a partir do dia do nascimento do filho ou da data da adoção. Para fins de licença-paternidade para pai adotante, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos.

Esses cinco dias podem ser estendidos?

Sim, é possível prolongar a licença paternidade além dos primeiros 5 dias, acrescentando mais 15 dias, para um total de 20 dias. Essa extensão foi criada pela Lei 13.257/2016, que fez mudanças no Programa Empresa Cidadã.

Como?

A empresa em que o pai trabalha precisa fazer parte do Programa Empresa Cidadã. Além disso, o pai que quer aproveitar essa extensão deve fazer o pedido em até dois dias úteis após o filho nascer ou ser adotado.

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