Licença Maternidade
A licença maternidade é um direito assegurado às trabalhadoras gestantes, que lhes permite se afastar do trabalho por um período determinado devido ao nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Durante esse afastamento, a empregada não sofre prejuízo em seu emprego ou salário, com fundamento no Art. 7º, inciso XVIII, da CF/88. Também existe a licença paternidade.